Contribuição sindical rural. Incidência de juros legais. Multa. Juros de mora e correção monetária. Aplicação do regime previsto no artigo 2º, inc. II, da Lei nº 8.022/90, idêntico ao do art. 59 da Lei nº 8.383/91.

Apelação. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Julgamento antecipado. Cerceamento de defesa.

Direito Civil. Indenização. Atraso. Vôo. Dano Moral. Desnecessidade.

O Indulto Individual, o Deputado e a República dos Bananas

O presente trabalho tem por finalidade esclarecer o caso da concessão de Graça ou Indulto Individual ao Deputado Federal Daniel Silveira pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, abordando os pontos cruciais da questão.

A contribuição assistencial e os impactos da discussão para o RH

Por José Garcia Cuesta Junior.

Planalto sanciona projeto que suspende exercício da advocacia em casos de assédio e discriminação

PL determina a suspensão do exercício profissional de advogados que forem condenados por assédio moral, assédio sexual e discriminação.

Câmara aprova regime de urgência em PL que inclui assédio como infração ético-disciplinar

O texto inclui no Estatuto da Advocacia (Lei n. 8.906/1994) o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação como infrações ético-disciplinares. 

Direito à liberdade é tema de curso promovido pela AASP

Palestrantes irão debater sobre questões relacionadas ao Direito e liberdade de imprensa e os desafios das Supremas Cortes no século XXI.

Portaria COANA 81/2022: atributos e especificações relativos às mercadorias importadas

Por Yuna Yamazaki.

Bolsonaro ataca a China e retoma a normalidade de sua política externa

Por Cássio Faeddo.

IAB fará lançamento oficial de campanha em defesa da vacina nesta quarta-feira (3/2)

O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) fará o lançamento oficial da campanha Vacina para todos é prioridade na primeira sessão ordinária de 2021, nesta quarta-feira (3/2), às 18h, no canal TVIAB no YouTube.

Supremo Tribunal Federal investiga um terço dos senadores da comissão de impeachment

Oito dos senadores que avaliarão processo são alvos da Justiça.

Em aceno à oposição, Eduardo Cunha oferece comissão da Câmara ao PSDB

Com o aceno, o peemedebista contempla os dois partidos que lideram a oposição à presidente Dilma Rousseff e enfraquece ainda mais o PT, que ficou sem cadeira na Mesa Diretora da Casa e com menos influência nas comissões.

Congresso terá comissão para monitorar violência contra a mulher

Senadoras e deputadas cobram atenção em casos de violência doméstica como o caso da operadora de caixa que teve os olhos perfurados com faca de cozinha pelo ex-marido

Ivo Cassol diz que não cometeu crime e recorrerá da condenação do STF

Senador Ivo Cassol afirmou que não cometeu crime algum. Ele foi condenado a mais de quatro anos de prisão em processo relacionado a licitações ocorridas quando era prefeito de Rolim de Moura, em Rondônia. O senador reafirmou que recorrerá da sentença

Em votação unânime, Conselho de Ética decide pela cassação de Jefferson

Casal que teve corpo do filho trocado em hospital receberá indenização por danos morais

O valor da indenização foi fixado em 100 salários mínimos.

Justiça nega liberdade para argelino acusado por venda ilegal de ingressos da Copa

Lamine Fofana é suspeito de integrar esquema de cambismo desarticulado pela polícia fluminense

CJF aprova anteprojeto de lei que altera a composição dos TRFs

O anteprojeto de lei segue agora para o Superior Tribunal de Justiça

Condenado autor de tentativa de homicídio após acidente de trânsito

O Conselho de Sentença reconheceu a autoria e a materialidade do delito, mas afastou a qualificadora de emprego de recurso que dificultou a defesa do agredido